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Em poucas palavras, você dá à PKO a permissão de usar seu conteúdo. Isso significa que a PKO pode exibir e reproduzir seus Pins e vídeos, e que as pessoas podem usá-los em todo o mundo.
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Você não deve publicar Conteúdo que incentive condutas que violem leis ou regulamentações, incluindo, entre outras, leis ou regulamentações aplicáveis à sua linha de negócios e à publicidade. Você é responsável pelo conteúdo e todo o conteúdo de terceiros publicado em suas pastas, e você declara e garante que o conteúdo e todo o conteúdo de terceiros publicado em suas pastas cumprem todas as leis e regulamentações aplicáveis. Exceto quando expressamente especificado nestes Termos, você concorda em não utilizar, modificar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar ou usar o Serviço sem nossa permissão.
Você concorda que qualquer Conteúdo que você publicar na PKO não viola nem violará nenhuma lei e não infringe direitos de terceiros.
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Nesse sentido, o Usuário se declara ciente de que a Provedora poderá, não possuindo qualquer obrigação neste sentido, verificar os conteúdos disponibilizados na PKO e providenciar sua remoção caso entenda que estes violam as previsões destes Termos e/ou a legislação brasileira, bem como a moral e os bons costumes, não sendo necessário qualquer aviso prévio ao Usuário ou ressarcimento em razão disso.
Você concorda expressamente que apenas acessará ou utilizará a PKO para os propósitos a que ele se destina, assim entendidos aqueles que são permitidos por estes Termos e pela legislação vigente.
Ainda, o Usuário, ao aceitar os presentes Termos, declara ser civilmente capaz perante a lei, ou estar devidamente autorizado por seus responsáveis legais para aceitar os presentes Termos.
Além disso, ao aceitar os Termos e utilizar a PKO, o Usuário declara estar ciente de que:
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Os presentes Termos são regidos exclusivamente pelas leis do Brasil.
As partes, neste ato, elegem o foro da cidade de Mogi das Cruzes, para resolver quaisquer dúvidas, questões ou controvérsias decorrentes dos Termos do presente, com renúncia expressa de qualquer outro foro, sem considerar questões de privilégio, e submetem-se à jurisdição exclusiva de tais tribunais em relação a qualquer controvérsia relacionada ao Site ou a estes Termos.
Qualquer litígio originário ou relacionado ao presente contrato, inclusive quanto à sua interpretação ou execução, será definitivamente resolvido por arbitragem, administrada pelo escritório Era&Nagoshi (www.eraenagoshi.com.br), de acordo com o seu Regulamento, constituindo-se o tribunal arbitral de [um/três] árbitros, indicados na forma do citado Regulamento.