12, outubro 2021
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Não importa o serviço a ser realizado no setor vidreiro, haverá uma norma a ser consultada para a sua especificação, instalação e manutenção. Pode não existir uma regra direta para cada atividade específica, porém para todos os projetos há possibilidades de consultas e observações.
Ou seja, tratando-se de normas, é possível evitar riscos e prezar pela segurança, independente do processo a ser realizado. Por outro lado, infelizmente, podemos afirmar que não é incomum o descumprimento de tais orientações. Sendo assim, quais são os problemas jurídicos que uma obra fora das normas pode causar aos profissionais e vidraçarias? Ao longo do texto, o esclarecimento estará a cargo de Clélia Bassetto, analista de normalização da Abravidro. Confira!
Vale destacar que além do cumprimento das normas técnicas ABNT, o segmento de vidros e esquadrias também é regido pelo Código de Defesa do Consumidor. Em acordo com a legislação nacional, este foi desenvolvido com o intuito de respaldar o consumidor em casos de danos relacionados à aquisição de uma compra ou serviço. Para evitar riscos jurídicos é necessário que a empresa (de vidros, esquadrias e serralheria) cumpra com o que lhe é especificado.
Em contradição com o objetivo de sua criação, as regras, em alguns casos, são vistas como impeditivas para certos projetos. O que significa que estas são tratadas como prejudiciais ao trabalho, sendo que foram desenvolvidas para facilitar e padronizar atividades do segmento e, em caso de dúvidas sobre sua eficácia, deve ser analisado o porquê de sua recomendação.
Inclusive, muitas vezes, as normas referem-se à segurança dos próprios profissionais, como o uso obrigatório dos EPIs, equipamentos de proteção individual (luvas, capacetes, óculos e outros). Aliás, a exigência de utilização de EPI’s consta da NBR 7199.
No âmbito legislativo, as normas não defendem apenas a saúde do consumidor, caso este seja lesionado. Elas também atuam no resguardo do instalador que não sabe sobre a procedência da chapa, por exemplo. Ou seja, as diretrizes são benéficas para todas as partes envolvidas no processo. Principalmente, se de fato houver um acidente e/ou uma investigação, pois aqueles que especificaram ou realizaram a instalação de acordo com o previsto em normas estarão preservados.
Esclarecida a importância e vantagens das normas, afinal, quais são os possíveis problemas jurídicos em realizar uma obra sem elas? Um dos pontos principais para se ter em mente é que as consequências de um erro podem afetar o estabelecimento, não só financeiramente, como uma indenização, mas também resultar na perda de outros clientes. Então, justamente para continuar com a sua clientela, é importante conhecer maneiras de evitar conflitos judiciais.
Quando abordamos questões relacionadas ao legislativo, logo associamos a quebra de normas com fiscalizações e multas – o que não ocorre no setor vidreiro. No Brasil, não há fiscalização para checar se o tipo de vidro está especificado corretamente ou se a instalação foi bem realizada. O poder judiciário entrará em ação somente após uma denúncia sobre um possível ocorrido. Porém, obviamente, não se deve usar da falta de fiscalização como vantagem de negócio, já que esta atitude pode significar graves acidentes.
Analista de normalização da Abravidro, Clélia Bassetto explica como ocorre todo o processo jurídico após o descumprimento de normas do setor vidreiro por uma das partes envolvidas na obra: “Quando acontece um acidente, normalmente com vítima ou que gera uma perda grande em termos de vidro, normalmente o caso evolui para um processo judicial e, assim, o juiz utiliza as normas técnicas como parâmetro para avaliação e julgamento do ocorrido. Por exemplo, se houve o descumprimento na especificação ou na instalação do vidro. Sendo assim, a norma pode ser usada como uma forma de esclarecimento para o juiz verificar quem foi o responsável pelo acidente. Não há fiscalização porque a norma não é uma lei, mas existe ressarcimento quando há um acidente. E, durante estes processos, a cadeia toda é analisada (fabricantes, fornecedores, especificadores e instaladores)” – sendo assim, o papel da norma é dar parâmetros para verificar quem errou na garantia da segurança.
A especialista ainda levanta os dois cenários mais comuns que originam graves acidentes e são os resultados apontados na finalização da investigação. O primeiro é em relação a especificação da peça. No caso do guarda-corpo, obrigatoriamente precisa ser utilizada uma chapa laminada, já que esta preserva o vão mesmo quebrada. Já o vidro temperado quando quebrado, o vão fica aberto – portanto, não pode ser utilizado em guarda-corpos. As vidraçarias podem especificar corretamente, mas na hora da compra podem optar por uma opção mais barata ou a instalação não bem efetuada. Dessa forma, o profissional que especificou está protegido pelo cumprimento da norma. O mesmo ocorre, ao contrário, quando é passado para um instalador o vidro final e este está especificado errado.
“A norma busca qualidade, padronização e gera vários benefícios. Sendo o principal deles, no setor vidreiro, a segurança. A empresa ou profissional que cumpre a regra, com certeza, terá o respaldo da lei no caso de acidentes”, pondera Clélia.
A NBR 16823 afirma que os vidraceiros que realizam a instalação e especificação de projetos devem, não só atuar de acordo com normas técnicas, como respeitar as normas de segurança – coletivas e individuais, respeitar os critérios de qualidade dos produtos e trabalhar sempre de acordo com os procedimentos de execução corretos. Por essa razão, é importante sempre estar atualizado quanto às aplicações das normas.
Também é válido lembrar que o risco de acidente não se limita ao canteiro de obras. Durante o processamento ou mesmo quando transportado, o material pode cair e quebrar. Por isso, ao transportar os produtos, as placas devem ser devidamente fixadas e armazenadas no porão de carga para evitar possíveis movimentos. A amarração não pode ser realizada fora do veículo de transporte, devendo ser utilizados equipamentos considerados mais seguros para sua fixação, como gancho, cabos de aço, correntes ou cintas específicas.
Existem ainda instalações que são realizadas a mais de dois metros de altura, o que também inclui o risco de queda. Em situações como esta, deve-se seguir as orientações da norma regulamentadora NR-35. Esta estabelece requisitos mínimos de proteção para operações em alta altitude, incluindo planejamento, organização e execução, para garantir a segurança de todos que estão direta ou indiretamente relacionados.
Válido ressaltar que infelizmente o trabalho em altura é uma das profissões que mais causa acidentes fatais. O cuidado envolve vários detalhes, como usar calçado adequado. Também é importante avaliar a saúde dos profissionais por meio de exames de rotina para evitar emergências previsíveis.
Para cada projeto e procedimento, é necessário um EPI (Equipamento de Proteção Individual) adequado para a finalidade – este, claro, sendo bem conservado e inspecionado. Para profissionais, antes de usar, certifique-se de que são fortes e estáveis o suficiente. Cintos de segurança, cabos e acessórios adequados que possam suportar o seu peso são indispensáveis. Por fim, mantenha a fivela do cinto de segurança dentro da área dos degraus e os pés sempre na mesma altura ao realizar as tarefas.
Em suma, as normas existem para serem seguidas! Isso porque, melhoram a sua atuação, são responsáveis por prevenir ações e manter a imagem de sua vidraçaria intacta. E, afinal, todo o cuidado é pouco para preservar a vida de consumidores e funcionários.
Agora, para não ser penalizado por ações que não cometeu, é importante documentar tudo. Não só o contrato, existem ainda outros documentos que podem auxiliar em comprovações caso um inquérito seja aberto. Por exemplo, documentar todas as especificações indicadas em e-mails ao cliente. Se o vidro quebrar devido a uma instalação mal realizada por outro profissional, você terá registrado a coerência da etapa que é sua responsabilidade. O aconselhável é estar sempre de acordo com as normas técnicas e ter meios de comprovação!
