6, junho 2023
2 min de leitura
No setor da construção civil, existem diversos documentos e procedimentos que devem ser seguidos para garantir a segurança, a qualidade e a legalidade das obras. Um desses documentos é a Anotação de Responsabilidade Técnica, conhecida como ART. Neste texto, vamos explicar o que é a ART e por que ela é tão importante para o setor.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Ela tem como objetivo identificar os responsáveis técnicos por uma determinada atividade ou obra relacionada à engenharia, arquitetura e agronomia.
A ART deve ser registrada antes do início de qualquer atividade que envolva serviços técnicos dessas áreas. Ela especifica informações sobre o profissional responsável, a atividade a ser realizada, a localização da obra e outros detalhes relevantes. Dessa forma, a ART assegura que um profissional habilitado seja responsável pelo projeto, execução, supervisão ou manutenção de uma obra.
A ART é de extrema importância para a construção civil por diversos motivos. Primeiramente, ela garante que os serviços técnicos sejam executados por profissionais capacitados, com formação e conhecimento adequados. Isso contribui para a segurança das edificações, minimizando riscos de acidentes e problemas estruturais. Através desse documento, o profissional assume a responsabilidade pelos resultados de seu trabalho, o que aumenta a confiança e a credibilidade junto aos clientes e contratantes.
A falta da ART pode acarretar em diversas penalidades tanto para os profissionais responsáveis quanto para os proprietários das obras. Sem a ART, a obra é considerada irregular, podendo ser embargada pelos órgãos fiscalizadores. Além disso, a ausência desse documento implica em uma infração ética e legal, sujeitando os envolvidos a multas, processos administrativos e até mesmo ações judiciais.
Um exemplo prático que ilustra a sua importância é o envidraçamento de sacadas. O processo envolve aspectos estruturais, como a verificação da resistência da estrutura para suportar o peso dos vidros, e questões técnicas relacionadas à segurança e ao desempenho dos materiais utilizados.
Portanto, a sua presença nesse caso é fundamental. Ela garante que um profissional capacitado seja responsável pelo projeto e pela execução do envidraçamento, assegurando que todas as normas técnicas e de segurança sejam seguidas adequadamente.
Sem a ART, o envidraçamento de sacadas se torna uma atividade arriscada e irregular. Além de comprometer a segurança dos moradores e a integridade da estrutura, a ausência desse documento pode acarretar em penalidades legais, como multas e embargos da obra.
Se você quiser saber mais sobre o envidraçamento de sacadas e as exigências legais que incluem a necessidade da ART, leia o artigo “Envidraçamento De Sacada: Conheça As Regras E Exigências Para Essas Instalações”.
